Luta sem tréguas pelo cumprimento da lei

Família quer levar mulher internada com distrofia muscular para casa

André Bernardo

Rio - A família de Fernanda Viana Ribeiro, 29 anos, que está internada há quase oito meses no CTI do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, entrou com um novo pedido judicial contra a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Vítima de distrofia muscular progressiva, ela ganhou na Justiça o direito de ser transferida para casa, onde teria direito a equipamento hospitalar, remédios e acompanhamento médico. Mas a decisão não foi cumprida.

"Entramos com um mandado de segurança para que a decisão do juiz seja cumprida no prazo máximo de 72 horas. Caso isso não ocorra, o secretário deverá pagar, do próprio bolso, uma multa diária de R$ 500. Se nem esse mandado der resultado, vamos solicitar a prisão do secretário de Saúde por crime de desobediência. Ele simplesmente não está cumprindo uma sentença judicial", afirma o advogado Alexandre Magnavita.

O pedido de liminar, feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), a pedido da mãe de Fernanda, a dona-de-casa Alcinete Viana Ribeiro, 52 anos, foi deferido no dia 27 de setembro do ano passado pelo desembargador da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um dos argumentos do desembargador foi o de que o tratamento no CTI costuma sair até cinco vezes mais caro que o tratamento médico domiciliar. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso enquanto não receber o mandado judicial.

Mãe tem rotina dolorosa

Desde o dia 18 de julho, a dona-de-casa Alcinete Viana Ribeiro cumpre uma rotina quase religiosa de passar de quatro a cinco horas em companhia de Fernanda no CTI do Pedro II. Por mais que tente, porém, nem sempre consegue levantar o astral da filha. "Uma das maiores tristezas dela é não poder matar saudades do sobrinho Éverton, de 3 anos. Os dois são muito apegados", conta a mãe. O risco de Fernanda entrar em depressão no CTI é apenas um dos muitos que ela corre no momento. Outro diz respeito ao perigo de contrair uma infecção hospitalar. Segundo médicos, a recuperação de Fernanda em casa tende a ser muito mais rápida.

Fonte: http://odia.terra.com.br/ciencia/htm/geral_86747.asp