Audiência pública ALERJ: Tratamento de doença neuromuscular em casa custa 80% menos para o Estado

(Obs: Texto relativo à audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre doenças neuromusculares, ocorrida terça-feira (30/03/2010), no Palácio Tiradentes )

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio irá oficiar as secretarias de Saúde do estado e dos municípios sobre a necessidade de se criar um programa de atendimento domiciliar aos portadores de doenças neuromusculares, tais como poliomielite, distrofia muscular e esclerose múltipla. Além disso, o colegiado marcará uma audiência com o secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, para tratar do tema.

A ideia surgiu durante audiência pública realizada na Alerj, nesta terça-feira (30/03), a pedido da deputada federal Cida Diogo (PT-RJ). Presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Alessandro Molon (PT), a reunião alertou sobre a urgência do atendimento adequado aos pacientes, o que pode reduzir em até 80% o custo das internações.

“Ouvimos relatos de pessoas que lutam contra todas as dificuldades para salvar a vida de seus filhos, pais e entes queridos e aprendemos bastante sobre essas doenças e sobre o que é possível e necessário fazer para garantir o mínimo de decência e qualidade no tratamento”, frisou Molon.

(Sonora do deputado Alessandro Molon (PT):

http://alerj.posterous.com/deputado-alessandro-molon-pt-presidiu-audienc

Representante do Programa Vent-Lar, de Minas Gerais, criado em 2002, Rita Guedes falou, durante a audiência, sobre a eficácia do projeto. “O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida dos pacientes que precisam do suporte ventilatório. Para isso, o trabalho da equipe é importante, pois ela realiza o acompanhamento respiratório das crianças, tratando adequadamente e reduzindo as internações hospitalares”, frisou Rita, acrescentando que, entre outros especialistas, a equipe é composta por pneumologista, fisioterapeuta e assistente social. Considerado pioneiro no País, o Programa Vent-Lar foi criado com base em uma portaria ministerial que permite o fornecimento do aparelho de ventilação mecânica portátil (Bipap) a pacientes com doenças neuromusculares, além do acompanhamento e treinamento de “cuidadores do paciente” pela equipe. Rita explicou que as doenças neuromusculares prejudicam os movimentos e podem causar a morte.

A deputada Cida Diogo chamou atenção para portarias do Ministério da Saúde que definem o tratamento adequado aos portadores de doenças neuromusculares. “Essa normas garantem que, primeiro, as doenças possam ser tratadas de forma correta, com acompanhamento necessário e, principalmente, sob o ponto de vista da prevenção de sequelas e pioras do quadro”, destacou a parlamentar federal. Ela acrescentou que o Sistema Único de Saúde deve garantir a implementação de ações e programas que possam viabilizar o acompanhamento desde o início, com o fornecimento do equipamento, até o treinamento de cuidados e o acesso a profissionais e a tratamentos especiais.

Para alguns pacientes, o uso de Bipap é fundamental. Rosa Maria Teixeira tem um filho de 15 anos e declarou que vive em desespero. “Consegui o aparelho e a fisioterapia através de uma terceirizada da prefeitura. Porém, por três vezes, o serviço já nos foi tirado e entramos com ações judiciais contra a administração municipal, que recorre das sentenças”, contou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Marcelo Freixo (PSol), disse que a prefeitura receberá um ofício questionando sobre o caso e que a Alerj pedirá a retirada da ação que visa à anulação da decisão de Rosa. Fisioterapeuta, a médica Cristina Dias acrescentou que entregar o aparelho Bipap a uma família, sem a infraestrutura necessária, é inadmissível.

“Chega a ser uma covardia dar a uma família o Bipap sem dar um treinamento adequado, mostrar como utilizar e capacitar uma equipe de atendimento”, destacou. Ela comentou que, de acordo com pesquisas, o custo do paciente em casa seria reduzido em 80% em relação ao custo de sua internação hospitalar. Representante da Prefeitura do Rio, a fisioterapeuta Girlana Marano afirmou que o programa é mesmo fundamental e urgente e destacou que há interesse da Secretaria Municipal de Saúde em ter ações eficazes. “Em relação ao próprio custo, já existe o entendimento de que, com o programa, o gerenciamento de material e aparelhos será melhor”, destacou.

O único município do estado do Rio que possui um Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neurológicas é Piraí, no Médio Paraíba. Com 26 mil habitantes, a cidade adotou medidas que permitiram aos pacientes retardar ou evitar a perda das suas funções vitais. “Hoje, temos dois pacientes e eles nos incentivam a continuar este trabalho. O projeto tem dado certo e é muito importante para a qualidade de vida dos que precisam, além de gerar muita economia para o próprio gestor”, destacou a enfermeira Cleide Inês Mendes.

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/escolha_legenda.asp?codigo=34737